Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• "Empresa" / "nós" / "nosso": Boitatá Elétrica, CNPJ em nome da pessoa jurídica responsável, com sede na Rua Haddock Lobo 482, Consolação, São Paulo, SP.
• "Site": o endereço https://boitataex.info e suas páginas.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": visitas técnicas de diagnóstico, reparo e instalação elétrica prestados pela Empresa.
• "Contrato": o acordo formado entre a Empresa e o Usuário após aprovação do orçamento.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do site, bem como a contratação dos serviços, implicam aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, abstena-se de usar o site ou contratar os serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos ou emancipados, com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Empresa oferece os seguintes serviços elétricos em São Paulo (SP):

• Diagnóstico e reparo de falhas elétricas em residências e pequenos comércios
• Manutenção e substituição de tomadas, interruptores, disjuntores e quadro de distribuição
• Instalação de luminárias, ventiladores e conexão de aparelhos de alta carga

A área de atendimento principal é a região central de São Paulo. Atendimentos fora dessa área estão sujeitos à disponibilidade e acréscimo de taxa de deslocamento, informada previamente.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações corretas no formulário de contato
• Garantir acesso ao imóvel no horário agendado
• Informar previamente sobre características especiais da instalação (imóveis tombados, históricos, etc.)
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes
• Efetuar o pagamento pelos serviços prestados no prazo acordado

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, logotipo e design — é de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O relatório técnico entregue ao cliente é de sua propriedade para uso particular.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem mão de obra e materiais de consumo básico conforme descrito na proposta. Materiais específicos (luminárias, aparelhos, disjuntores de marca determinada pelo cliente) não estão inclusos, salvo acordo em contrário.

O pagamento pode ser realizado por Pix, transferência bancária, cartão de crédito (via maquininha) ou dinheiro em espécie, combinado no momento do orçamento.

Cancelamento: visitas canceladas com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitas a taxa de deslocamento de R$ 60,00. Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência são sem custo.

7. Termos específicos do serviço

O Contrato é formado no momento em que o Usuário aprova o orçamento apresentado após o diagnóstico presencial. Nenhum serviço é iniciado sem autorização expressa.

Se durante a execução surgir situação não prevista no diagnóstico inicial, o técnico interrompe o trabalho, apresenta novo orçamento complementar e aguarda nova autorização.

A mão de obra nos serviços de instalação tem período de acompanhamento de 90 dias a partir da data de conclusão. Defeitos comprovadamente relacionados à execução são corrigidos sem custo adicional dentro desse período.

8. Isenções de responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por falhas causadas por eventos posteriores ao serviço que não estejam relacionados ao trabalho realizado — incluindo sobretensões na rede, danos causados por terceiros ou uso indevido da instalação.

As informações presentes no site têm caráter orientativo. Cada instalação elétrica é única, e a avaliação definitiva só ocorre com a visita técnica presencial.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Empresa por danos decorrentes da prestação de serviços limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou o dano.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes que excedam o valor do contrato.

10. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 15 dias corridos a partir da notificação do problema.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Publicaremos a data da última atualização no topo do documento. O uso continuado do site ou a solicitação de novos serviços após a atualização implica ciência e aceitação das mudanças.

12. Contato

Boitatá Elétrica

Rua Haddock Lobo 482, Consolação, São Paulo, SP 01414-001

E-mail para questões legais: [email protected]